Advocacia Previdenciária em Siqueira Campos e Quatiguá/PR — Muraro Gonçalves

Não é obrigatório: qualquer segurado pode dar entrada sozinho pelo Meu INSS. O advogado ajuda a reunir a documentação certa antes do pedido, o que costuma evitar exigências e indeferimentos, e passa a ser indispensável quando o caso precisa ir para a Justiça.

Na maioria das vezes, sim. Cabe recurso administrativo dentro do prazo indicado na carta de indeferimento e, esgotada essa via, o direito pode ser discutido na Justiça Federal. Boa parte dos indeferimentos vem de falta de documento ou de período de contribuição não reconhecido, e não da ausência do direito.

Depende do tipo de benefício e da agência. A lei fixa prazos para a análise administrativa, mas na prática eles variam bastante, e na via judicial o tempo costuma ser maior. Na consulta é possível estimar o cenário do seu caso.

Possivelmente. O trabalhador rural em regime de economia familiar é segurado especial e pode se aposentar por idade sem ter feito contribuições, desde que comprove o tempo de atividade rural exigido por lei. A prova é documental e testemunhal — por isso guarde notas de produtor, contratos de arrendamento, registros em sindicato, fichas escolares dos filhos e qualquer documento em que conste a profissão.

Documento com foto, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho e o extrato do CNIS, que você emite pelo Meu INSS. Se já houve pedido no INSS, leve também a carta de indeferimento. Em caso rural, os documentos que comprovem a atividade no campo; em caso de incapacidade, laudos, exames e receitas.

Os honorários são definidos em contrato escrito, apresentado e explicado antes de o escritório tomar qualquer providência, e variam conforme o tipo de benefício. Não existe cobrança sem contrato assinado.

Sim. Além do atendimento presencial em Siqueira Campos e em Quatiguá, o escritório atende de forma remota para todo o Brasil, por WhatsApp, telefone e videochamada, com envio de documentos por meio digital.

Hoje eles se chamam auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. O primeiro é pago enquanto durar a incapacidade para o trabalho. A segunda vale quando a perícia conclui que a incapacidade é definitiva e não há como reabilitar o segurado em outra função. Os dois dependem de perícia médica do INSS.

Os dependentes do segurado falecido: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em determinadas situações, pais e irmãos. A duração do pagamento varia conforme a idade do beneficiário e o tempo de casamento ou de união estável. Vale tanto para segurados urbanos quanto rurais.

É um benefício assistencial de um salário mínimo, pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja baixa — em regra, inferior a um quarto do salário mínimo, com exceções previstas em lei. Não exige contribuição ao INSS, e por não ser aposentadoria não gera décimo terceiro nem pensão por morte.

É a análise do seu histórico de contribuições para identificar qual regra de aposentadoria é mais vantajosa e qual o melhor momento para dar entrada. Serve principalmente para quem está chegando perto de se aposentar: a diferença entre pedir agora e esperar alguns meses pode significar um valor bem maior no benefício, pelo resto da vida.

Sim. Períodos não registrados ou registrados de forma errada podem ser incluídos ou corrigidos com carteira de trabalho, contracheques, recibos e outros documentos. Acertar o CNIS antes de pedir a aposentadoria costuma ser o que evita a perda de tempo de contribuição.